Lei n.º 15/2016, de 17 de Junho- são empresas obrigadas por lei a fornecer desinfetante à força de trabalho ,3 - As empresas referidas no n.º 1 que estabeleçam com os seus assinantes períodos de fidelização são obrigadas a fornecer-lhes, através dos meios que habitualmente utilizam na sua comunicação regular com os mesmos, no momento e sempre que tal seja solicitado, toda a informação relativa à duração remanescente do seu contrato, bem ...Lei n.º 15/2016, de 17 de Junho3 - As empresas referidas no n.º 1 que estabeleçam com os seus assinantes períodos de fidelização são obrigadas a fornecer-lhes, através dos meios que habitualmente utilizam na sua comunicação regular com os mesmos, no momento e sempre que tal seja solicitado, toda a informação relativa à duração remanescente do seu contrato, bem ...



Lei n.º 15/2016, de 17 de Junho

3 - As empresas referidas no n.º 1 que estabeleçam com os seus assinantes períodos de fidelização são obrigadas a fornecer-lhes, através dos meios que habitualmente utilizam na sua comunicação regular com os mesmos, no momento e sempre que tal seja solicitado, toda a informação relativa à duração remanescente do seu contrato, bem ...

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Como fazer Contabilidade de Cooperativa e Quais São as ...

Entretanto, a partir de 11.01.2003, por força do Novo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), artigo 1.094, inciso II, deixou de haver número mínimo de associados fixado em lei, sendo necessário apenas que haja associados suficientes para compor a administração da cooperativa, levando em conta a necessidade de renovação.

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Plano de saúde da empresa é obrigatório? | DSG Sociedade ...

O art.30 da Lei 9.656/98 afirma que, finado o contrato de trabalho sem justa causa, o benefício também irá cessar. Entretanto, abre a possibilidade para que o ex-funcionário mantenha o benefício desde que tenha contribuído por um terço do tempo de permanência no plano ou seguro, com um mínimo de seis meses e um máximo de 24 meses.

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Entretanto, a partir de 11.01.2003, por força do Novo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), artigo 1.094, inciso II, deixou de haver número mínimo de associados fixado em lei, sendo necessário apenas que haja associados suficientes para compor a administração da cooperativa, levando em conta a necessidade de renovação.

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Lei n.º 15/2016, de 17 de Junho

3 - As empresas referidas no n.º 1 que estabeleçam com os seus assinantes períodos de fidelização são obrigadas a fornecer-lhes, através dos meios que habitualmente utilizam na sua comunicação regular com os mesmos, no momento e sempre que tal seja solicitado, toda a informação relativa à duração remanescente do seu contrato, bem ...

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Quais empresas devem fornecer o PPP?

Confira se todas as empresas têm a obrigação de fornecer o PPP. Quando um empregado tem a intenção de requerer uma aposentadoria especial ou solicitar uma conversão de tempo especial em comum, ele deve apresentar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um documento denominado Perfil Profissiográfico Profissional ().Essa determinação aplica-se às categorias de empregado ...

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Uso de uniforme por empregados - Jusbrasil

Os empregadores são obrigados por lei a fornecer uniforme e efetuar a troca, por conta do desgaste. Furto de uniforme: Por hora, não há nenhuma previsão legal de que furto e roubo de peças dos uniformes fornecidos sejam ressarcidos pelo empregador ao empregado. Nesse sentido, se dá tanto para o uso dentro ou fora da empresa.

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Uso de uniforme por empregados - Jusbrasil

Os empregadores são obrigados por lei a fornecer uniforme e efetuar a troca, por conta do desgaste. Furto de uniforme: Por hora, não há nenhuma previsão legal de que furto e roubo de peças dos uniformes fornecidos sejam ressarcidos pelo empregador ao empregado. Nesse sentido, se dá tanto para o uso dentro ou fora da empresa.

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Como fazer Contabilidade de Cooperativa e Quais São as ...

Entretanto, a partir de 11.01.2003, por força do Novo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), artigo 1.094, inciso II, deixou de haver número mínimo de associados fixado em lei, sendo necessário apenas que haja associados suficientes para compor a administração da cooperativa, levando em conta a necessidade de renovação.

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Quais empresas devem fornecer o PPP?

Confira se todas as empresas têm a obrigação de fornecer o PPP. Quando um empregado tem a intenção de requerer uma aposentadoria especial ou solicitar uma conversão de tempo especial em comum, ele deve apresentar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um documento denominado Perfil Profissiográfico Profissional ().Essa determinação aplica-se às categorias de empregado ...

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Entretanto, a partir de 11.01.2003, por força do Novo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), artigo 1.094, inciso II, deixou de haver número mínimo de associados fixado em lei, sendo necessário apenas que haja associados suficientes para compor a administração da cooperativa, levando em conta a necessidade de renovação.

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Plano de saúde da empresa é obrigatório? | DSG Sociedade ...

O art.30 da Lei 9.656/98 afirma que, finado o contrato de trabalho sem justa causa, o benefício também irá cessar. Entretanto, abre a possibilidade para que o ex-funcionário mantenha o benefício desde que tenha contribuído por um terço do tempo de permanência no plano ou seguro, com um mínimo de seis meses e um máximo de 24 meses.

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ALIMENTAÇÃO - É UMA OBRIGAÇÃO OU UMA FACULDADE DO EMPREGADOR?

Não obstante, é válido lembrar que a lei dispõe sobre a ajuda alimentação por parte do empregador e não no custeio total, ou seja, o fornecimento de alimentação deve ser custeado parte pela empresa e parte pelo empregado, pois o fornecimento de forma gratuita, caracteriza parcela de natureza salarial, incidindo assim, todos os reflexos trabalhistas sobre o valor pago.

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O art.30 da Lei 9.656/98 afirma que, finado o contrato de trabalho sem justa causa, o benefício também irá cessar. Entretanto, abre a possibilidade para que o ex-funcionário mantenha o benefício desde que tenha contribuído por um terço do tempo de permanência no plano ou seguro, com um mínimo de seis meses e um máximo de 24 meses.

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Quais empresas devem fornecer o PPP?

Confira se todas as empresas têm a obrigação de fornecer o PPP. Quando um empregado tem a intenção de requerer uma aposentadoria especial ou solicitar uma conversão de tempo especial em comum, ele deve apresentar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um documento denominado Perfil Profissiográfico Profissional ().Essa determinação aplica-se às categorias de empregado ...

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Não obstante, é válido lembrar que a lei dispõe sobre a ajuda alimentação por parte do empregador e não no custeio total, ou seja, o fornecimento de alimentação deve ser custeado parte pela empresa e parte pelo empregado, pois o fornecimento de forma gratuita, caracteriza parcela de natureza salarial, incidindo assim, todos os reflexos trabalhistas sobre o valor pago.

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Uso de uniforme por empregados - Jusbrasil

Os empregadores são obrigados por lei a fornecer uniforme e efetuar a troca, por conta do desgaste. Furto de uniforme: Por hora, não há nenhuma previsão legal de que furto e roubo de peças dos uniformes fornecidos sejam ressarcidos pelo empregador ao empregado. Nesse sentido, se dá tanto para o uso dentro ou fora da empresa.

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Confira se todas as empresas têm a obrigação de fornecer o PPP. Quando um empregado tem a intenção de requerer uma aposentadoria especial ou solicitar uma conversão de tempo especial em comum, ele deve apresentar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um documento denominado Perfil Profissiográfico Profissional ().Essa determinação aplica-se às categorias de empregado ...

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3 - As empresas referidas no n.º 1 que estabeleçam com os seus assinantes períodos de fidelização são obrigadas a fornecer-lhes, através dos meios que habitualmente utilizam na sua comunicação regular com os mesmos, no momento e sempre que tal seja solicitado, toda a informação relativa à duração remanescente do seu contrato, bem ...

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Não obstante, é válido lembrar que a lei dispõe sobre a ajuda alimentação por parte do empregador e não no custeio total, ou seja, o fornecimento de alimentação deve ser custeado parte pela empresa e parte pelo empregado, pois o fornecimento de forma gratuita, caracteriza parcela de natureza salarial, incidindo assim, todos os reflexos trabalhistas sobre o valor pago.

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